Questão de Legislação Federal

Question

São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:

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C) A existência e o funcionamento dos Conselhos de
Assistência Social como instância de controle social do
Programa Bolsa Família e do CADúnico.

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A) A indicação de gestor titular do órgão responsável pela
política de saúde social como gestor do Programa Bolsa
Família e do CADúnico.

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B) A criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa
Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos
Municípios e ao Distrito Federal, coordenada pelo gestor
ou pelo coordenador do Programa Bolsa Família, e
composta pelas áreas de assistência social, saúde e
educação, sem prejuízo de outras.

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D) A designação, pelo gestor do Programa Bolsa Família e
do CADúnico, de coordenador do Programa Bolsa Família
e de coordenador do CADúnico.

São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem pre...

São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combat...

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