A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade com...

Questão de Direito Constitucional da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Sinop MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q918807•
Direito Constitucional•
Família•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Administração Escolar•
2025

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas restritivas

participar da vida política, sem restrições e da vida familiar

trabalhar, praticar esportes e se divertir

crença e culto religioso

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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Administração Escolar•
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