A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos:
Questão: A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respei...
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