Questões Legislação Federal

Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Responda: Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. informação pertinente à a...


1Q918842 | Legislação Federal, Agente Administrativo, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADM TEC, 2024

Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:
I. informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
II. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
III. informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
IV. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
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