No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para c...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Sinop MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q918996•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo•
2025

No âmbito do município de Sinop, há um documento que estabelece as normas para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em toda a área do Município. O texto acima trata de documento público denominado:

Código de Posturas

Lei municipal de Posturas

Código de Obras e Edificações

Lei de Obras e Serviços Públicos

Questões Relacionadas

Q1048618•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Legislação do Município de Cuiabá•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Tecnologia da Informação Tarde•
2024

O Município de Cuiabá, ao realizar uma operação fiscal, constatou que uma sociedade empresarial sujeita à fiscalização tributária municipal deixou de apresentar documentos necessários à verificação do fato gerador de tributos municipais.
Diante disso, a fiscalização apreendeu livros e documentos da empresa para apuração de provas materiais.
De acordo com a legislação sobre o tema, assinale a opção que preveja, corretamente, o que ocorre após a lavratura do Termo de Apreensão.

A sociedade empresarial terá o prazo de 10 dias para impugnar o Termo de Apreensão ou entregar documentos solicitados pela fiscalização, sob pena de aplicação de multa.

A sociedade empresarial terá o prazo de 30 dias para regularizar sua situação, defender-se ou cumprir as exigências legais, sob pena de perda definitiva dos bens apreendidos.

Os bens apreendidos serão enviados a um armazém municipal e somente serão liberados após o pagamento de multa punitiva pela empresa.

A sociedade empresarial deverá cumprir com as obrigações previstas em lei em até 15 dias ou recorrer diretamente ao Prefeito, em igual prazo.

A sociedade empresarial deverá regularizar sua situação fiscal imediatamente, visto que a apreensão é uma sanção irreversível.

Q878483•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
SELECON•
Prefeitura de Sapezal MT•
Operador de Máquina Pesada•
2024

O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permanente do desenvolvimento e da justiça social. Nesse sentido, cabe ao Município:

estabelecer cultos religiosos ou igrejas

legislar sobre assunto de interesse local

criar distinção ou preferências entre brasileiros

contratar com pessoa jurídica em dívida com o sistema de seguridade social

Q874466•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Lei Complementar nº 10 de 2008•
UFMT•
Prefeitura de Apiacás MT•
Motorista•
2024

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, as condutas consideradas como deveres e proibições para os servidores fazem parte do chamado regime

curricular.

disciplinar.

particular.

regular.

Q874467•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Lei Complementar nº 10 de 2008•
UFMT•
Prefeitura de Apiacás MT•
Motorista•
2024

Considere a seguinte situação:

Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um serviço com urgência para atender a uma necessidade inadiável do setor onde trabalha.

Segundo a Lei Complementar Municipal do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, Juventina

não deverá cumprir a ordem superior.

poderá realizar o serviço em outro dia.

deverá indicar outra pessoa para realizar o serviço.

deverá cumprir a ordem superior.

Q952848•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Técnico de Edificações•
2025

Um técnico de Edificações da prefeitura de Tangará/MT, em vistoria à uma obra do município, é questionado pelos operários sobre qual deve ser o comprimento (projeção horizontal) de uma rampa acessível, considerando que ela deve ter inclinação de 8% e altura de desnível de 0,80 metros. Qual deve ser a resposta do técnico?

8 metros.

12 metros.

15 metros.

10 metros.

Q870427•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Lei nº 1035 de 2013•
SELECON•
Prefeitura de Sapezal MT•
Edital nº 2•
2024

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo uma série de definições que tratam do servidor público. Nesse sentido, a evolução do titular de um cargo de carreira pela mudança de um padrão funcional para outro imediatamente superior, com fundamento na excelência ética e profissional no desempenho do cargo, as quais serão avaliadas anualmente, significa, nos termos da Lei 1035/13:

sucessão

ascensão

promoção

progressão

Q874465•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Lei Complementar nº 10 de 2008•
UFMT•
Prefeitura de Apiacás MT•
Motorista•
2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação:

“Ao servidor é _____________ ausentar-se do serviço durante o _______________, sem prévia ________________ do chefe ______________”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

proibido; expediente; autorização; imediato.

permitido; expediente; proibição; indireto.

proibido; intervalo; autorização; imediato.

proibido; intervalo; permissão; indireto.

Q1037714•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
Legislação do Município de Cuiabá•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Direito Processo Tributário Tarde•
2024

O Município X instituiu, por meio de lei específica, um programa de parcelamento do crédito tributário municipal.
De acordo com a legislação tributária vigente, o parcelamento constitui hipótese de

pagamento do crédito tributário, sob condição resolutiva.

liquidação total do crédito tributário.

extinção do crédito tributário.

exclusão do crédito tributário.

suspensão do crédito tributário.

Q870428•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
SELECON•
Prefeitura de Sapezal MT•
Edital nº 2•
2024

As atribuições de cada um dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura de Sapezal, são descritos, detalhadamente, na lei que reformula e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal. Aquelas que são inerentes às atividades de nutrição escolar, limpeza e manutenção de infraestrutura, serviços gerais e de transporte escolar são identificadas como:

apoio de alimentação escolar

apoio administrativo educacional

apoio de infraestrutura administrativa

apoio técnico de desenvolvimento infantil

Mais sobre Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso→

Notificações

Nada por aqui

Q918996•Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•SELECON•Prefeitura de Sinop MT•Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo•2025

Q918996•
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso•
SELECON•
Prefeitura de Sinop MT•
Fiscal de Obras, Porturas e Urbanismo•
2025