A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa
do Usuário do Serviço Público, estabelece normas básicas
para o atendimento ao cidadão, visando assegurar um
serviço público de qualidade. Considerando as disposições
desta lei, qual das alternativas abaixo melhor descreve um
dos princípios fundamentais do atendimento ao cidadão que
deve ser observado por facilitadores de oficina de artes em
instituições públicas?
✂️ a) A Prestação do Serviço Público deve priorizar a eficiência
e a celeridade, podendo, em alguns casos, dispensar o
atendimento humanizado e a transparência, se isso for
necessário para alcançar resultados rápidos. ✂️ b) O Facilitador de Oficina de artes deve atender os
cidadãos de maneira imparcial e transparente,
garantindo o acesso à informação e a prestação de
contas sobre as atividades desenvolvidas. ✂️ c) O atendimento ao cidadão pode ser flexível quanto ao
respeito à dignidade e à privacidade, desde que os
serviços sejam prestados de forma eficaz e dentro do
prazo estabelecido. ✂️ d) A Lei nº 13.460/2017 permite que os facilitadores de
oficina de artes realizem atividades sem a necessidade
de consulta prévia aos cidadãos, desde que essas
atividades sejam consideradas de interesse público
pelos gestores.