Questões Legislação Federal

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Púb...

Responda: De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Públicos, são deveres do usuário, EXCETO:


1Q919366 | Legislação Federal, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Públicos, são deveres do usuário, EXCETO:
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