De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Servi...

Questão de Legislação Federal da banca EDUCA aplicada no concurso Prefeitura de Pedras de Fogo PB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Art. 8º da Lei Federal nº 13.460/2017 – Lei do Usuário dos Serviços Públicos, são deveres do usuário, EXCETO: