Sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
– RENASES, prevista no CAPÍTULO IV, Seção I - do
Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
✂️ a) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde -
RENASES compreende todas as ações e serviços que o
SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade
da assistência à saúde. ✂️ b) O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em
âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela
CIT. ✂️ c) A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e
publicará as atualizações da RENASES. ✂️ d) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as
suas responsabilidades em relação ao rol de ações e
serviços constantes da RENASES. ✂️ e) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
adotar relações específicas e complementares de ações e
serviços de saúde, em consonância com a RENASES,
respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seufinanciamento, de acordo com o pactuado nas Comissões
Intergestores.