A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da com...

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área...

Q919424 • Saúde Pública • EDUCA • Prefeitura de Pedras de Fogo PB • Fiscal Sanitário • 2025

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências.
A respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa CORRETA:

a) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados exclusivamente como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta apenas.
b) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados para investimentos não previstos em lei orçamentária, mesmo que não tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional.
c) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não poderão ser alocados para cobrir as ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
d) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde somente poderão ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
e) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, tanto da administração direta quanto indireta.

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Questões de Saúde Pública

1

Q1131811 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Maqueiro • 2026
Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A universalidade assegura o acesso aos serviços e ações de saúde a todas as pessoas, independentemente de características individuais ou condições socioeconômicas, garantindo atendimento em todos os níveis de assistência conforme as necessidades de saúde.

(__) A participação da comunidade possibilita a atuação da população na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde.

(__) A descentralização político-administrativa orienta a organização do SUS por meio da distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo, mantendo direção única em cada nível e priorizando a execução das ações pelos municípios.

(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao SUS, mediante organização conforme as diretrizes do sistema público de saúde, especialmente quando houver insuficiência da capacidade da rede pública.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, F, V.
- b) F, V, V, V.
- c) V, V, V, V.
- d) V, V, V, F.
- e) F, V, F, V.
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2

Q1131795 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Enfermeiro ESF • 2026
A Atenção Primária à Saúde possui papel estratégico na organização do cuidado no SUS. Sobre suas características, é CORRETO afirmar que:
- a) Concentra atendimentos especializados conforme necessidades identificadas pelos serviços de referência.
- b) Organiza procedimentos hospitalares conforme planejamento das unidades responsáveis.
- c) Atua como porta de entrada preferencial do sistema e coordena o cuidado desenvolvido na rede de atenção.
- d) Desenvolve atividades preventivas conforme disponibilidade dos recursos existentes.
- e) Executa ações assistenciais conforme demandas encaminhadas pelos demais níveis de atenção.
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3

Q1131779 • Saúde Pública • Epidemiologia e Saúde Coletiva • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
A integração entre vigilância e assistência é fundamental para a organização das ações de saúde pública. Sobre essa integração, é CORRETO afirmar que:
- a) Organiza serviços de saúde conforme dados produzidos pelas unidades de atendimento.
- b) Substitui atividades clínicas por estratégias de monitoramento dos agravos identificados.
- c) Define procedimentos terapêuticos conforme informações coletadas pelos sistemas de vigilância.
- d) Direciona as ações assistenciais conforme decisões administrativas dos serviços de vigilância.
- e) Favorece a utilização de informações epidemiológicas para orientar ações de prevenção, controle e organização do cuidado.
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4

Q1131776 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
No processo de gestão do Sistema Único de Saúde, os instrumentos de planejamento possuem papel fundamental para orientar ações e recursos. Sobre esses instrumentos, é CORRETO afirmar que:
- a) O Plano de Saúde determina a distribuição financeira conforme decisões dos serviços executores.
- b) O Plano de Saúde substitui os instrumentos orçamentários utilizados pela administração pública.
- c) O Plano de Saúde estabelece diretrizes, objetivos e metas para orientar a política de saúde em determinado período.
- d) O Plano de Saúde organiza exclusivamente atividades realizadas pelas unidades assistenciais.
- e) OPlano de Saúde define procedimentos clínicos aplicados pelos profissionais durante os atendimentos.
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5

Q1131774 • Saúde Pública • Epidemiologia e Saúde Coletiva • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
Avigilância sanitária exerce função essencial na proteção da saúde coletiva. Sobre sua atuação, é CORRETO afirmar que:
- a) Atua no controle de riscos relacionados a produtos, serviços e ambientes que possam interferir na saúde da população.
- b) Organiza campanhas educativas conforme planejamento das unidades de atenção primária.
- c) Desenvolve ações voltadas ao acompanhamento das doenças transmissíveis e seus indicadores epidemiológicos.
- d) Administra recursos destinados aos programas de prevenção e controle de doenças.
- e) Executa atividades assistenciais destinadas ao tratamento de usuários expostos a determinados riscos.
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6

Q1131773 • Saúde Pública • Epidemiologia e Saúde Coletiva • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
A vigilância epidemiológica constitui uma das áreas de atuação da vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre sua finalidade, é CORRETO afirmar que:
- a) Administra recursos destinados aos programas de controle de doenças conforme planejamento dos gestores.
- b) Organiza procedimentos assistenciais conforme necessidades identificadas nas unidades de atendimento.
- c) Desenvolve atendimento clínico individual conforme manifestações apresentadas pelos usuários dos serviços de saúde.
- d) Realiza ações de coleta, análise e interpretação de dados para orientar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
- e) Executa ações de fiscalização sanitária relacionadas às condições de funcionamento dos estabelecimentos.
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7

Q1131238 • Saúde Pública • Meio Ambiente e Saúde Pública • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Copeira • 2026
Após a limpeza de uma superfície em ambiente de uso coletivo, a desinfecção deve ser realizada de forma a favorecer a redução da carga de microrganismos. Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Diluir o desinfetante em quantidade diferente da recomendada para aumentar seu rendimento.
- b) Misturar dois desinfetantes de composição diferente para ampliar o efeito da desinfecção.
- c) Utilizar o desinfetante conforme as orientações de uso, respeitando a forma de aplicação indicada pelo fabricante.
- d) Utilizar o mesmo pano para aplicar o desinfetante em sanitários e áreas de preparo de alimentos.
- e) Aplicar o desinfetante sobre superfícies ainda com resíduos visíveis para reduzir o tempo de limpeza.
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8

Q1131094 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
Leia o texto a seguir:

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Veda-se qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional, entre outras. Recomenda-se a organização do processo de trabalho a partir da adscrição de usuários e famílias em base territorial, com definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população do território, e a oferta do cuidado por equipe multiprofissional, de modo contínuo e longitudinal.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A organização do trabalho em base territorial autoriza a recusa de atendimento às pessoas que se encontram fora da área de abrangência da unidade de saúde.
- b) A gratuidade da oferta mencionada no texto admite exceções fundadas na condição socioeconômica e no grau de escolaridade declarados pelo usuário.
- c) A oferta das ações de Atenção Básica pode ser condicionada à comprovação de vínculo empregatício formal e de tempo mínimo de residência do usuário no território.
- d) A continuidade do cuidado mencionada no texto decorre da designação de um profissional único como responsável pelo acompanhamento de cada família adscrita.
- e) A adscrição de usuários e famílias em base territorial orienta a definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população residente naquele território.
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9

Q1131093 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem uma estratégia de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando integrar os diferentes pontos de atenção para garantir a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e o acesso oportuno aos serviços de saúde. Considerando os princípios e a estrutura das RAS, analise as sentenças abaixo:

I. As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma verticalizada, com hierarquia entre os pontos de atenção, e têm a Atenção Terciária à Saúde como centro de comunicação da rede.
II. A regionalização das Redes de Atenção à Saúde decorre de territórios sanitários definidos unilateralmente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios a execução das ações.
III. As Redes de Atenção à Saúde também são organizadas a partir da gestão da clínica, que possuem em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos das redes, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) II e III, apenas.
- d) III, apenas.
- e) I e III, apenas.
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10

Q1131092 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
(__) Entre os objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde estão o fortalecimento da promoção da saúde na Rede de Atenção à Saúde, a valorização dos saberes populares e tradicionais e o incentivo ao desenvolvimento de ambientes saudáveis e favoráveis ao bem-viver.
(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece que as ações de promoção da saúde devem concentrar-se exclusivamente na assistência prestada pelos serviços de saúde, dispensando a articulação com outros setores e com as redes de proteção social.
(__) Constituem objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde o incentivo à participação e ao controle social, a promoção da cultura da paz, o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e coletividades e o estímulo à pesquisa e à produção de conhecimentos em promoção da saúde.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, V, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, V, F, V.
- d) F, F, V, F.
- e) F, V, F, V.
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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da com...

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área...

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