A Lei nº 14.129/2021 estabelece princípios, regras e instrumentos para o aumento...

Questão de Legislação Federal da banca COMPERVE UFRN aplicada no concurso UFRN (2023). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 14.129/2021 estabelece princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. De acordo com essa lei, é considerado princípio e diretriz do Governo Digital e da eficiência pública