De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados A) ao Conselho Tutelar da localidade vizinha. B) ao Ministério da Saúde por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN). C) ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras medidas legais. D) essencialmente aos pais e responsáveis legais do menor de 18 anos. E) somente à delegacia de polícia da região.

E) somente à delegacia de polícia da região.

De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo...

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