No contexto legislativo, a Moção é um tipo de requerimento amplamente utilizado ...

Questão de Conhecimentos Gerais da banca Avança SP aplicada no concurso Câmara de Itupeva SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q920250•
Conhecimentos Gerais•
Política•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Recepção•
2025

No contexto legislativo, a Moção é um tipo de requerimento amplamente utilizado para expressar manifestações formais da Casa Legislativa em relação a fatos de interesse público. Considerando sua definição e aplicação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A Moção é utilizada exclusivamente para expressar apoio a um projeto de lei em tramitação, não sendo apropriada para outras manifestações.

A Moção pode ser direcionada apenas a autoridades e não pode expressar sentimentos ou reações em relação a eventos públicos.

O uso da Moção permite que a Casa Legislativa se manifeste formalmente sobre fatos de interesse público, como repúdio ou solidariedade, sempre com base em fatos ocorridos ou previstos.

A Moção, como instrumento legislativo, é sempre obrigatória em caso de apoio a um projeto, sendo considerada uma parte essencial do processo legislativo.

A Moção é um requerimento restrito ao uso em sistemas legislativos de países de língua portuguesa, não sendo comum em países de outras línguas.

Questões Relacionadas

Q950794•
Conhecimentos Gerais•
Política•
UFRGS•
UFRGS•
Vestibular 4 Dia•
2018

Considere as afirmações abaixo, sobre a história da África contemporânea.

I - Em alguns países, a recente ascensão de grupos fundamentalistas, como o Boko Haram, a AlQaeda e o Al-Shabbab, tem favorecido a desestabilização política na região.

II - No Sul do continente, a vitória recente das guerrilhas socialistas contra os governos de Moçambique e Angola significou uma recolonização formal da região pela China.

III- Em países como Serra Leoa e Libéria, a mineração e o comércio de diamantes foram fundamentais para o maior desenvolvimento econômico e a estabilidade de seus regimes democráticos.

Quais estão corretas?

Q679827•
Conhecimentos Gerais•
Política•
UEMG•
UEMG•
Prova 04•
2019

No Brasil oitocentista, durante o Império, as ideias de Jean-Jacques Rousseau relativas à participação política de cada indivíduo no contrato social, que inspiraram grupos democráticos e radicais, permaneceram apenas na retórica. Além do mais, os princípios básicos do liberalismo, como laicização do Estado e divisão dos poderes ficaram comprometidos. Nesse período, o liberalismo conviveu bastante tempo com a

ausência de um poder centralizado e a separação do vínculo Igreja-Estado.

falta de liberdade de propriedade privada e a manutenção da escravidão.

manutenção dos laços coloniais e a ausência de uma monarquia centralizadora.

restrição dos direitos políticos das camadas populares e a manutenção da escravidão.

Q943806•
Conhecimentos Gerais•
Política•
IBMEC•
ENADE•
Direito•
2022

PIAUÍ ADERE AO PROTOCOLO DO CONSÓRCIO NORDESTE PARA AQUISIÇÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19
O protocolo de adesão está em fase preliminar. A obtenção acontecerá após a aprovação e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).O governador Wellington Dias anunciou nesta terça-feira (15) que o Piauí aderiu ao protocolo do Consórcio Nordeste para a futura aquisição de 50 milhões de ampolas da vacina russa contra a Covid-19. O acordo com o Governo da Rússia ainda está sendo feito pelo grupo formado pelos governadores do Nordeste. O protocolo de adesão está em fase preliminar.Fonte: G1. Acesso em. 15 set 2020.
O instituto jurídico do consórcio público tem previsão no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei nº 11.107/2005, e tem sido mais utilizado na esfera municipal, principalmente para a gestão associada de serviços.
Acerca de consórcios públicos, indique a alternativa correta.

A natureza jurídica dos consórcios públicos éde negócio jurídico plurilateral de direito privado com o objetivo de cooperação mútua entre os pactuantes.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo do primeiro estado a aderir ao consórcio.

As contratações e aquisições realizadas pelo consórcio público não se submetem ao regime de licitações previstos na Lei 8666/93.

O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

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