As normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, devere...

Questão de Contabilidade Geral da banca Avança SP aplicada no concurso Câmara de Itupeva SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q920379•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

As normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima aplicam-se igualmente:

Tanto aos conselheiros quanto aos diretores, independentemente de sua forma de nomeação.

Apenas aos membros do conselho de administração.

Apenas aos diretores eleitos pela assembleia geral de acionistas.

Exclusivamente aos administradores que atuem como representantes legais da companhia.

Apenas aos administradores remunerados pela sociedade.

Questões Relacionadas

Q920380•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

Uma sociedade anônima obteve um lucro líquido de R$ 1.500.000,00 no exercício, e seu capital social integralizado é de R$ 5.000.000,00. Com base no Art. 193 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), o valor que deverá ser destinado a reserva legal neste exercício será:

Q920377•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), no que se refere à destinação do lucro líquido do exercício em uma sociedade anônima, é correto afirmar que:

O estatuto social pode determinar livremente a porcentagem do lucro líquido a ser destinada às reservas estatutárias, sem qualquer limitação percentual ou exigência de justificativa.

O pagamento de dividendos é obrigatório, mesmo que resulte na redução do capital social, desde que aprovado pela Assembleia Geral Ordinária.

O saldo remanescente do lucro líquido após a constituição de reservas legais e estatutárias deve, obrigatoriamente, ser integralmente distribuído aos acionistas na forma de dividendos.

As reservas estatutárias só podem ser constituídas se estiverem previstas no estatuto social, indicando claramente sua finalidade, o percentual a ser destinado e o limite máximo do saldo acumulado.

A constituição de reservas legais e estatutárias está sujeita à aprovação do conselho fiscal, independentemente de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.

Q968026•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

Fiscais do TCU constataram que um administrador,descumprindo dever imposto por lei referente ao funcionamentonormal dos negócios, celebrou contratos com excesso de poder efora do objeto social em nome de sociedade de economia mistafechada. Na ocasião, não foi possível concluir se os referidoscontratos geraram benefício ou prejuízo financeiro à sociedade emquestão. Um procurador do TCU foi chamado para emitir parecersobre a validade dos contratos, a responsabilização interna corporise a análise da ocorrência de prejuízo ou de lucro para a referidasociedade devido à celebração dos contratos. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opçãocorreta.

Caso se constate que houve prejuízo na celebração doscontratos, poderá ocorrer responsabilização solidária dosdemais administradores de maneira mais extensa do queocorreria se a companhia fosse aberta.

A responsabilização do administrador perante a companhiadependerá da comprovação de que agiu com dolo ou culpa nacelebração dos contratos.

Se ficar constatado que, na celebração dos contratos, asociedade em questão sofreu prejuízo, esses contratos deverãoser anulados, mesmo quanto a terceiros de boa-fé, em razão daprevalência do interesse público.

Caso a assembleia geral delibere pela não propositura de açãode responsabilidade, os acionistas ficarão impedidos deajuizá-la em nome próprio.

Se ficar comprovado que os contratos geraram lucro para areferida sociedade, uma eventual ação de responsabilidadeserá julgada improcedente devido ao fato de o administradorter cumprido sua obrigação de resultado.

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