1Q920386 | Legislação Federal, Contabilidade Pública, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025Conforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): ✂️ a) O tomador do serviço em qualquer hipótese. ✂️ b) O município onde o serviço foi prestado. ✂️ c) O contratante do serviço em qualquer situação, exceto quando for pessoa física de outro município. ✂️ d) O prestador do serviço, salvo nos casos de substituição tributária previstos em lei. ✂️ e) O tomador do serviço, exceto quando o prestador for pessoa física. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro