Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade d...

Questão de Legislação Federal da banca Avança SP aplicada no concurso Câmara de Itupeva SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é: