Consoante o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando um cidadão solicita acesso a uma informação disponível, o órgão ou entidade pública deve: A) Realizar uma análise prévia da finalidade do pedido antes de autorizar o acesso. B) Autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, salvo impedimentos legais. C) Negar o acesso, caso a solicitação não esteja devidamente fundamentada pelo cidadão. D) Solicitar autorização judicial antes de conceder o acesso à informação pública. E) Exigir que o cidadão comprove necessidade para obter acesso à informação.

B) Autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, salvo impedimentos legais.

Consoante o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando um cidad...

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1Q920391 | Legislação Federal, Contabilidade Pública, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

Consoante o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando um cidadão solicita acesso a uma informação disponível, o órgão ou entidade pública deve:

✂️ a) Realizar uma análise prévia da finalidade do pedido antes de autorizar o acesso.
✂️ b) Autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, salvo impedimentos legais.
✂️ c) Negar o acesso, caso a solicitação não esteja devidamente fundamentada pelo cidadão.
✂️ d) Solicitar autorização judicial antes de conceder o acesso à informação pública.
✂️ e) Exigir que o cidadão comprove necessidade para obter acesso à informação.