1Q920449 | Arquivologia, Lei nº 8159/91, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. ✂️ b) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. ✂️ c) Os documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis. ✂️ d) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. ✂️ e) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro