Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de ar...

Questão de Arquivologia da banca Avança SP aplicada no concurso Câmara de Itupeva SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q920449•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Administração Geral•
2025

Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

Os documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis.

O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Questões Relacionadas

Q917350•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Técnico de Arquivo•
2024

Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.

Poder Público

Administração pública e privada

Associação brasileira arquivística

Instituições públicas e privadas

Conselho de arquivos públicos e privados

Q905925•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
CESGRANRIO•
BNDES•
Arquivologia Digital Manhã•
2024

De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei n^o 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.

Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)

Direção do Arquivo Nacional

Comissão de Avaliação de Acervos Privados

Presidente do Conarq

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Presidente da República

Q904510•
Arquivologia•
Lei nº 8159/91•
FURB•
Prefeitura de Guabiruba SC•
Arquivista•
2024

A Lei n.º 8.159/91 dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Assinale a alternativa que está de acordo com a referida lei:

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, apenas visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, em qualquer caso.

Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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