Questão: Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é c...

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ID: 920455•
Direito Constitucional•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Administração Geral•
2025

Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:

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ID: 1088531•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
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Área Contabilidade Pública•
2025

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.

A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria.

ID: 1088175•
Direito Constitucional•
ADM TEC•
Prefeitura de João Alfredo PE•
Analista de Licitações Contratos e Convênios•
2025

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

ID: 1088168•
Direito Constitucional•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Com base na Constituição Federal de 1988, sobre os bens da União, assinale a alternativa INCORRETA.

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ID: 920455•Direito Constitucional•Avança SP•Câmara de Itupeva SP•Administração Geral•2025

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Câmara de Itupeva SP•
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2025