De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumi...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis?

Q920483 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • Avança SP • Câmara de Itupeva SP • Ouvidoria • 2025

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis?

a) Cinquenta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
b) Trinta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
c) Noventa dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
d) Sessenta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
e) Um ano, a partir da entrega do produto ou término do serviço.

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Questões sobre Qualidade de Produtos e Serviços

1

Q1090097 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que
- a) serão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico.
- b) o produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.
- c) nos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio.
- d) em qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.
- e) o fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor.
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2

Q1090096 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Considerando a responsabilidade pelo fato do produto e serviço, assinale a alternativa correta.
- a) A responsabilidade do profissional liberal será apurada mediante verificação de culpa.
- b) O produto é considerado defeituoso quando apresenta problemas de fabricação, ou outro, sem tais problemas e de melhor qualidade, é colocado no mercado.
- c) O comerciante é subsidiariamente responsável pelo fato de o produto não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
- d) O produtor será solidariamente responsável pelos danos causados ao consumidor pelo produto defeituoso, ainda que não o tenha colocado no mercado de consumo.
- e) O produto defeituoso é aquele que apresenta características díspares daquelas que constam de sua embalagem.
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3

Q1086905 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Em matéria de responsabilidade civil,
- a) é solidária entre os fornecedores nos casos de vício de qualidade.
- b) é subjetiva em caso de vício de qualidade.
- c) é do fabricante se o vício for de quantidade.
- d) é objetiva em caso de profissional liberal.
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4

Q1085956 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Marta comprou um sapato fabricado pela empresa Bom pé. Tal produto foi adquirido nas lojas Linda e Rica. Ao usar o calçado pela primeira vez, sentiu uma enorme dor no seu calcanhar e ao tirar o sapato, verificou que um prego do salto havia saído e lhe causado um ferimento. Foi até o pronto-socorro e pelo corte ter sido profundo, terá que ficar afastada de suas atividades normais por um certo período. Diante desse caso, é correto afirmar que
- a) se trata de situação na qual se aplica a responsabilidade objetiva pelo vício do produto, em que todos os envolvidos serão solidariamente responsáveis.
- b) é caso de aplicar-se a responsabilidade subjetiva pelo vício de qualidade do produto, sendo que ambos, comerciante e fabricante serão responsabilizados.
- c) se aplica à situação a responsabilidade objetiva pelo fato do produto, sendo fabricante e comerciante responsáveis pelo acidente de consumo.
- d) o caso está acobertado pela responsabilidade subjetiva pelo fato do produto, sendo a única responsável a fabricante.
- e) se aplica à situação a responsabilidade objetiva pelo fato do produto e, estando o fabricante claramente identificado, somente ele será responsabilizado pelo acidente de consumo.
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5

Q1085691 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:
- a) se o produto que apresentar vício for entregue por encomenda, o consumidor poderá desistir da compra em até dez dias a contar de seu recebimento.
- b) se o vício não for sanado no prazo máximo de 60 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie.
- c) caso o produto não tenha seu vício sanado em 30 dias, o consumidor poderá exigir o abatimento proporcional do preço.
- d) as partes podem convencionar livremente o prazo para a substituição do produto com vício.
- e) se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, não sendo devido o pagamento por perdas e danos.
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6

Q1084102 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023
Os produtos e serviços ofertados no mercado destinam-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, nos aspectos de indispensabilidade, utilidade e comodidade, sendo natural a expectativa de que funcionem conveniente e adequadamente ou se prestem à finalidade que deles se espera. Acerca do tema responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se que o legislador optou pela adoção da responsabilização
- a) com culpa derivada do ilícito contratual, aplicável a todos os casos sem exceção.
- b) sem culpa derivada do risco criado, exceto no caso de culpa concorrente do consumidor.
- c) sem culpa derivada do risco criado, exceto diante de inevitabilidade da falha.
- d) sem culpa derivada do risco criado, exceto no que tange aos profissionais liberais.
- e) com culpa derivada do ilícito contratual, exceto no caso de concorrência de terceiro.
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7

Q1069555 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • FGV • SEFAZ RJ • Prova 2
A sociedade de engenheiros, na ótica do Código do Consumidor, tem responsabilidade civil embasada:
- a) na culpa provada.
- b) no risco da atividade.
- c) na culpa presumida.
- d) no dolo eventual.
- e) na culpa consciente.
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8

Q1048328 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
Patrícia comprou um carro anunciado como seminovo por R$40.000,00 em um anúncio no site de classificados CompraFácil. Ela negociou diretamente com Mário, que se dizia representante de uma concessionária.
Após diversas conversas, Patrícia fez três depósitos bancários diretamente na conta indicada por Mário. No dia combinado para retirar o carro, descobriu que se tratava de um golpe: Mário desapareceu e o carro nunca existiu. Desesperada, Patrícia ingressou com uma ação judicial em face de Mário e do site CompraFácil, requerendo a restituição dos valores pagos e uma indenização por danos morais.
Patrícia não alegou qualquer falha na prestação de serviços pela CompraFácil, tão somente que a plataforma deveria ser responsabilizada por permitir a fraude. A plataforma CompraFácil defendeu-se, alegando que apenas oferece espaço para anúncios, sem intermediar negociações ou gerir pagamentos entre as partes.
Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- a) A CompraFácil pode ser responsabilizada por danos materiais e morais, pois mesmo não participando diretamente da negociação, sua atuação como plataforma de anúncios a coloca na cadeia de consumo, integrando, portanto, a relação de consumo entre Patrícia e a CompraFácil para fins de responsabilidade civil.
- b) A CompraFácil pode ser responsabilizada, pois resta configurada a relação de consumo com Patrícia em razão de se tratar de serviço com pagamento indireto, pelo qual a CompraFácil obtém lucro indireto por meio de publicidade.
- c) A CompraFácil não pode ser responsabilizada pelos danos materiais ou morais sofridos por Patrícia, seja porque a gratuidade do serviço afasta a caracterização da relação de consumo, seja porque não interveio no contrato de compra e venda nem no pagamento.
- d) A CompraFácil não pode ser responsabilizada pelos danos materiais ou morais sofridos por Patrícia pois não é responsável pela negociação entre as partes e, também, porque não restou configurada falha na prestação de serviços por parte da CompraFácil, devendo Patrícia buscar a satisfação dos seus prejuízos em face de Mário.
- e) A CompraFácil pode ser responsabilizada, pois integra a cadeia de consumo, obtendo lucro indireto, sendo responsável pela validade das negociações intermediadas pela plataforma em razão do dever específico de segurança que a coloca na posição de garante.
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9

Q1048263 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • FGV • TJ SC • Edital n 44 • 2024
A responsabilidade civil dos hospitais, no âmbito das relações de consumo:
- a) é objetiva, seja quando a hipótese versar sobre danos decorrentes de seus próprios serviços (internação, refeições etc.), seja quando decorrer dos serviços prestados por médicos, mesmo que não haja vínculo de emprego ou subordinação;
- b) é objetiva quando a hipótese versar sobre danos decorrentes de seus próprios serviços (internações, refeições etc.), mas dependerá de comprovação da culpa profissional do médico que lá atuar com vínculo de emprego ou subordinação;
- c) é objetiva quando a hipótese versar sobre danos decorrentes de seus próprios serviços (internações, refeições etc.), mas dependerá de comprovação da culpa profissional do médico que lá atuar sem vínculo de emprego ou subordinação;
- d) fica excluída, ainda que seja objetiva, quando se tratar de infecção hospitalar, por se tratar de dano iatrogênico;
- e) fica caracterizada, por serviços próprios, pelo chamado dano iatrogênico.
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10

Q1043319 • Direito do Consumidor • Qualidade de Produtos e Serviços • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Especialidade Formação em Direito • 2024
A sociedade empresária Turismo Feliz Ltda., localizada em Pouso Alegre, MG, organizou excursão para Caraguatatuba, SP. A viagem consistia em turismo no litoral paulista durante um final de semana, incluindo hospedagem e transporte, realizado com veículo próprio da sociedade empresária.
No último domingo, ao retornar à cidade mineira, o ônibus de turismo, operado pelo Turismo Feliz, sofre um acidente grave devido a uma falha mecânica não detectada em uma revisão periódica. No acidente, além dos passageiros, dois pedestres são atingidos, sofrendo graves lesões físicas. Diante da situação, as vítimas procuram advogado mineiro especializado em relações consumeristas, na busca de parecer jurídico.

Acerca da situação concreta, assinale a afirmativa correta.
- a) A relação de consumo ocorre somente entre o prestador de serviço e os destinatários finais do produto, que são os passageiros do ônibus.
- b) A responsabilidade da Turismo Feliz deriva do fato do serviço, sendo os dois pedestres considerados como consumidores.
- c) O Código de Defesa do Consumidor só se aplica aos consumidores diretos e às pessoas determinadas na relação contratual.
- d) O enquadramento dos passageiros como consumidores depende de prova inequívoca de os usuários do serviço terem sido conjuntamente vitimados.
- e) A inversão do ônus da prova não se aplica aos passageiros, pois não são considerados consumidores, por falta de relação jurídica contratual entre eles e a sociedade empresária.
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