De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser feito quando não é autorizado o acesso integral à informação por ser parcialmente sigilosa? A) O acesso integral à informação deve ser negado, e o cidadão não tem direito a qualquer parte da informação. B) O cidadão deve ser informado de que há partes sigilosas disponíveis, e a solicitação é considerada encerrada. C) É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. D) O acesso à informação sigilosa pode ser solicitado novamente após um período de 60 dias. E) O cidadão pode solicitar uma revisão da decisão em um prazo de 90 dias, mas isso não garante acesso à parte não sigilosa.

C) É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser feito quando não é autorizad...

Responda: De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser feito quando não é autorizado o acesso integral à informação por ser parcialmente sigilosa?

1Q920487 | Legislação Federal, Ouvidoria, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o que deve ser feito quando não é autorizado o acesso integral à informação por ser parcialmente sigilosa?

✂️ a) O acesso integral à informação deve ser negado, e o cidadão não tem direito a qualquer parte da informação.
✂️ b) O cidadão deve ser informado de que há partes sigilosas disponíveis, e a solicitação é considerada encerrada.
✂️ c) É assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
✂️ d) O acesso à informação sigilosa pode ser solicitado novamente após um período de 60 dias.
✂️ e) O cidadão pode solicitar uma revisão da decisão em um prazo de 90 dias, mas isso não garante acesso à parte não sigilosa.