Questões Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidade...

Responda: De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidades públicas realizem a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas?


1Q920491 | Legislação Federal, Ouvidoria, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidades públicas realizem a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas?
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