Questão 920654

Question

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

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E) Prestação de alimentos definitivos

Answer

A) Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.

Answer

B) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Answer

C) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

Answer

D) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos d...

Responda: Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou sep...

Q920654 | Específico Brigada Militar RS, Legislação Específica, Soldado Primeira Classe, Brigada Militar RS, FUNDATEC, 2025