Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos term...

Questão de Específico Brigada Militar RS da banca FUNDATEC aplicada no concurso Bombeiro Militar RS Brigada (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q920654•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

Prestação de alimentos definitivos

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Q920660•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve. 2. Transgressão de natureza média. 3. Transgressão de natureza grave.

Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Q920657•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ordem – obediência

Comando – subordinação

Chefia – hierarquia

Supervisão – obediência

Hierarquia – disciplina

Q920656•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

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