No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta. A) As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços. B) A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor. C) A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais. D) O tempo de cumprimento da punição contarse-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade. E) A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.

Questões Específico Brigada Militar RS Legislação Específica

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa corr...

Responda: No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

1Q920659 | Específico Brigada Militar RS, Legislação Específica, Soldado Primeira Classe, Bombeiro Militar RS Brigada, FUNDATEC, 2025

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.
✂️ b) A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor.
✂️ c) A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais.
✂️ d) O tempo de cumprimento da punição contarse-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade.
✂️ e) A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
DECRETO Nº43.245, DE 19 DE JULHO DE 2004
Art.9º As sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais, nos termos dos artigos precedentes, são:
IV - prisão.

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