No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta....

Questão de Específico Brigada Militar RS da banca FUNDATEC aplicada no concurso Bombeiro Militar RS Brigada (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q920659•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.

A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor.

A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais.

O tempo de cumprimento da punição contarse-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade.

A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.

Questões Relacionadas

Q920660•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve. 2. Transgressão de natureza média. 3. Transgressão de natureza grave.

Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Q920657•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Ordem – obediência

Comando – subordinação

Chefia – hierarquia

Supervisão – obediência

Hierarquia – disciplina

Q920656•
Específico Brigada Militar RS•
Legislação Específica•
FUNDATEC•
Bombeiro Militar RS Brigada•
Soldado Primeira Classe•
2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

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