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Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional ...
Responda: Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
Constituição Federal
Artigo 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº132, de 2023)
Constituição Federal
Artigo 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº132, de 2023)
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