Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete: A) Privativamente à União Federal legislar sobre proteção à infância e à juventude. B) Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas. C) Privativamente à União Federal legislar sobre seguridade social. D) Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. E) Privativamente à União Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.

C) Privativamente à União Federal legislar sobre seguridade social.

Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto

Acerca da competência de legislar dos membros federativos, é correto afirmar que compete:

✂️ a) Privativamente à União Federal legislar sobre proteção à infância e à juventude.
✂️ b) Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas.
✂️ c) Privativamente à União Federal legislar sobre seguridade social.
✂️ d) Concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
✂️ e) Privativamente à União Federal legislar sobre assistência jurídica e defensoria pública.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Constituição Federal
Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre:
XIII - seguridade social.

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