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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: alternativa E
Constituição Federal
Art.225. Todos têm, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Chapada Diamantina, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Sobre as demais alternativas:
a) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. CORRETA, conforme o §2º do artigo 211 da Constituição;
b) A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. CORRETA, conforme art. 212, caput, da Constituição;
c) O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. CORRETA, conforme a Constituição em art. 215, caput e §1º;
d) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. CORRETA, conforme o §1º do art. 230 da Constituição
Constituição Federal
Art.225. Todos têm, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Chapada Diamantina, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Sobre as demais alternativas:
a) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. CORRETA, conforme o §2º do artigo 211 da Constituição;
b) A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. CORRETA, conforme art. 212, caput, da Constituição;
c) O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. CORRETA, conforme a Constituição em art. 215, caput e §1º;
d) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. CORRETA, conforme o §1º do art. 230 da Constituição
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