Sumaia Santana
EQUIPE
19/04/2025 • 16:35
Gabarito: Alternativa A
Constituição Federal
Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre:
X- regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
Sobre as demais assertivas:
II. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. ERRADA:
Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº85, de 2015).
III. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. ERRADA:
Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
Constituição Federal
Art.22. Compete privativamente à União legislar sobre:
X- regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
Sobre as demais assertivas:
II. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. ERRADA:
Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº85, de 2015).
III. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. ERRADA:
Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.