Sumaia Santana
EQUIPE
19/04/2025 • 17:16
Gabarito: Alternativa D
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Art.18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Art.23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Sobre a assertiva II, ela está errada porque legislar sobre as populações indígenas é uma competência privativa da União, conforme o art.22, XIV
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Art.18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Art.23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Sobre a assertiva II, ela está errada porque legislar sobre as populações indígenas é uma competência privativa da União, conforme o art.22, XIV