Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos e...
Responda: Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado. Os rios que banhem mais de...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Certo
Constituição Federal
Art.20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, o que que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Constituição Federal
Art.20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, o que que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
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