Sumaia Santana
EQUIPE
19/05/2025 • 13:35
Gabarito> Errado
Lei n.º 13.869/2019
Art.1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
O erro da assertiva é ela afirmar que somente é abuso de autoridade se o agente público estiver no exercício da função quando a lei diz que também é abuso quando está a pretexto de exercê-la.
Lei n.º 13.869/2019
Art.1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
O erro da assertiva é ela afirmar que somente é abuso de autoridade se o agente público estiver no exercício da função quando a lei diz que também é abuso quando está a pretexto de exercê-la.