Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue o item subsequente.
Para a caracterização do crime de abuso de autoridade, é preciso que o agente esteja no exercício de suas funções públicas.
Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2025). Confira a resolução completa abaixo: