Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridad...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Q920778•
Direito Penal•
Lei do Abuso de Autoridade•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). 

É possível submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, sem que isso configure crime de abuso de autoridade.