Camila Duarte
EQUIPE
21/10/2025 • 17:32
Gabarito: c)
A capacidade é um conceito jurídico que se divide em capacidade de direito e capacidade de exercício. A capacidade de direito é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, que é inerente a toda pessoa humana desde o nascimento com vida, conforme o artigo 1º do Código Civil. Já a capacidade de exercício é a aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
A alternativa a) está incorreta porque capacidade e personalidade não são sinônimos. A personalidade é a aptidão genérica para ser titular de direitos e deveres, enquanto a capacidade é a aptidão para exercer esses direitos e deveres.
A alternativa b) está incorreta porque nem toda pessoa humana possui capacidade de exercício plena, como os menores de idade ou os interditados.
A alternativa c) está correta porque, segundo o artigo 5º do Código Civil, a maioridade civil, que confere a capacidade plena de exercício, ocorre aos dezoito anos completos, salvo emancipação antecipada.
A alternativa d) está incorreta porque o poder familiar, que compreende a responsabilidade pelos filhos, cessa aos dezoito anos completos, salvo situações específicas previstas em lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A capacidade é um conceito jurídico que se divide em capacidade de direito e capacidade de exercício. A capacidade de direito é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, que é inerente a toda pessoa humana desde o nascimento com vida, conforme o artigo 1º do Código Civil. Já a capacidade de exercício é a aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
A alternativa a) está incorreta porque capacidade e personalidade não são sinônimos. A personalidade é a aptidão genérica para ser titular de direitos e deveres, enquanto a capacidade é a aptidão para exercer esses direitos e deveres.
A alternativa b) está incorreta porque nem toda pessoa humana possui capacidade de exercício plena, como os menores de idade ou os interditados.
A alternativa c) está correta porque, segundo o artigo 5º do Código Civil, a maioridade civil, que confere a capacidade plena de exercício, ocorre aos dezoito anos completos, salvo emancipação antecipada.
A alternativa d) está incorreta porque o poder familiar, que compreende a responsabilidade pelos filhos, cessa aos dezoito anos completos, salvo situações específicas previstas em lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.