No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem...

No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de mane...

Q921973 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsão da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto.
Acerca desse importante instrumento processual de concessão da tutela cautelar, é correto afirmar que

a) se trata de autorização concedida ao Estado-Juiz para que conceda não apenas as medidas cautelares típicas previstas no Código de Processo Civil ou em outras leis, mas também medidas cautelares inominadas.
b) o poder geral de cautela é exercido pelo juiz, a quem caberá, com base em tal poder, optar livremente por prestar a tutela adequada por meio das medidas cautelares nominadas existentes e aplicáveis ao caso concreto ou por meio de medidas cautelares inominadas.
c) o sistema processual pátrio não prevê, no Código de Processo Civil, nenhum caso de medida cautelar inominada a ser deferida pelo juiz com base em seu poder geral de cautela, razão pela qual cabe ao magistrado decidir, em cada caso concreto, a medida cautelar atípica que pretende conceder.
d) o poder geral de cautela pode ser exercido pelo magistrado mesmo que inexista qualquer processo em curso, uma vez que se pauta no princípio da efetividade das decisões judiciais. Além disso, por força do seu caráter de urgência, dispensa qualquer tipo de fundamentação por parte do magistrado que profere a decisão.

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Questões sobre Processo Cautelar

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Q1089745 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Manoel Vaz tem uma nota promissória que lhe atribui um crédito de R$50.000,00, a ser pago por Ruy Macedo, no início do ano que vem. Manoel Vaz fica sabendo que Ruy Macedo está atualmente dilapidando seu patrimônio, de modo a tornar-se insolvente e frustrar o adimplemento da obrigação retratada no citado título de crédito. Nessa hipótese, visando a proteção imediata de seu crédito, Manoel Vaz pode:
- a) aguardar o vencimento da obrigação retratada no título, para protestá-lo;
- b) ajuizar ação de protesto;
- c) ajuizar ação de obrigação de não fazer;
- d) ajuizar ação de sequestro;
- e) ajuizar ação de arresto.
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2

Q1088274 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • VUNESP • TJ RJ • Juiz
É correto afirmar que, no procedimento cautelar
- a) não é admitida audiência, salvo a audiência de justificação prévia, por incompatibilidade com o rito.
- b) o prazo para apresentação de defesa é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.
- c) o juiz pode, de ofício, substituir a medida cautelar por caução ou outra medida menos gravosa ao requerido.
- d) a eficácia da medida acautelatória permanecerá até o julgamento da ação principal, independentemente do requerente executar a medida concedida.
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3

Q1087630 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
Analise as assertivas abaixo sobre arrolamento de bens.

I. Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio.

II. O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

III. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I, II e III.
- e) I e II, apenas.
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4

Q1087629 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • CETRO • TJ RJ • Critério Remoção
Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que
- a) o arresto não poderá ser concedido independentemente de justificação, ainda que o autor preste caução.
- b) a produção antecipada de prova não pode consistir em interrogatório da parte.
- c) se por qualquer motivo a medida cautelar cessar, é possível à parte repetir o pedido, ainda que com o mesmo fundamento.
- d) não ficará suspensa a execução do arresto ainda que o devedor ofereça fiador idôneo.
- e) pratica atentado a parte que, no curso de processo, viola penhora, arresto, sequestro ou imissão na posse.
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5

Q924367 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro,
- a) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese.
- b) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa.
- c) reconhecida a gravidez, a sentença declarará que seja a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro; não cabendo àquela o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador.
- d) são documentos indispensáveis à ação o laudo comprobatório do estado gestacional emitido pelo médico nomeado pelo juiz e a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.
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6

Q924310 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
- a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.
- b) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.
- c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.
- d) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
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7

Q923953 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
- a) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
- b) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
- c) interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
- d) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.
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8

Q923554 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.
- a) Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa certa.
- b) O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários para garantir futura ação de execução.
- c) Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia.
- d) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante.
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9

Q923181 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A ação cautelar tem a finalidade própria de
- a) interromper a decadência.
- b) satisfazer direito material.
- c) satisfazer direito já declarado.
- d) garantir a viabilidade da propositura e o desenvolvimento a ação principal.
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10

Q922797 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data
- a) da efetivação da medida cautelar.
- b) da interposição da medida cautelar.
- c) em que o mandato de citação foi juntado aos autos.
- d) do deferimento da medida cautelar.
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No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem...

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