Questões Direito Penal Suspensão Condicional da Pena

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de...

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1Q922015 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

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