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São registráveis como marca

Q922100 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

a) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.
b) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
c) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
d) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

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Questões sobre Lei n 9279 1996

1

Q924253 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.
- a) A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
- b) O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.
- c) A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.
- d) Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.
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2

Q924072 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
É patenteável como invenção ou modelo de utilidade
- a) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- b) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- c) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
- d) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.
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3

Q923752 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de
- a) 60 (sessent dias.
- b) 30 (trint dias.
- c) 15 (quinz dias.
- d) 10 (dez) dias.
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Q923692 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,
- a) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.
- b) somente após a data da concessão da patente.
- c) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.
- d) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.
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5

Q923361 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).
- a) Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.
- b) O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.
- c) São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
- d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinz anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito.
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6

Q922780 • Direito Comercial • Lei n 9279 1996 • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a Lei 9.279/96 Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:
- a) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
- b) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.
- c) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.
- d) A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
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