1Q922111 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPECompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente, ✂️ a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado. ✂️ b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro. ✂️ c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição. ✂️ d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro