ID: 922135• Direito Penal• Substituição da Pena• FGV• OAB• Primeira Fase OABCom relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta. ✂️A)A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.✂️B)Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.✂️C)Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.✂️D)Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro