Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta. A) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso. B) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos. C) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença. D) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

D) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restr...

1Q922135 | Direito Penal, Substituição da Pena, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.
✂️ b) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.
✂️ c) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.
✂️ d) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.