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Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:

Q922159 • Direito Penal • Prescrição • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB

a) Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.
b) Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.
c) Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.
d) A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .

Questões sobre Prescrição

1

Q175116 • Direito Penal • Prescrição • FUNCAB • PC RO • Delegado de Polícia
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
- a) A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.
- b) A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.
- c) A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.
- d) O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.
- e) A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.
2

Q106276 • Direito Penal • Prescrição • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em
- a) II, apenas
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas
- e) todas as assertivas.
3

Q98856 • Direito Penal • Prescrição • FUNCAB • MPE RO • Analista Processual
Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:
- a) A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de um (1) ano.
- b) Seus prazos serão reduzidos pelametade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos).
- c) Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena.
- d) Antes do trânsito emjulgado da sentença final não corre prazo de prescrição.
- e) Nos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa.
4

Q148224 • Direito Penal • Prescrição • TJ SC • TJ SC • Analista Jurídico
A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições:

I. A prescrição pode ser punitiva, intercorrente ou executória.

II. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena aplicada.

III. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

IV. Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
- a) Todas as proposições estão corretas.
- b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
- c) Somente as proposições I, II e III estão corretas.
- d) Somente as proposições III e IV estão corretas .
- e) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
5

Q237290 • Direito Penal • Prescrição • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Considere os seguintes enunciados, relacionados com prescrição:

I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.

II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.

III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.

Estão corretos
- a) todos os três.
- b) nenhum dos três.
- c) apenas I e II.
- d) apenas I e III.
- e) apenas II e III.
6

Q221723 • Direito Penal • Prescrição • FCC • PGE SP • Procurador
A "prescrição retroativa" baseia-se na pena
- a) fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão punitiva estatal.
- b) cominada em abstrato e atinge a pretensão punitiva estatal.
- c) cominada em abstrato e atinge a pretensão executória.
- d) fixada em concreto na sentença e atinge a pretensão executória.
- e) fixada em concreto na sentença e atinge simultaneamente a pretensão punitiva e a executória.
7

Q99584 • Direito Penal • Prescrição • NCE UFRJ • MPE RJ • Analista Processual
Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:
- a) recebimento da denúncia;
- b) pronúncia;
- c) decisão confirmatória da pronúncia;
- d) reincidência;
- e) acórdão confirmatório de sentença condenatória.
8

Q226592 • Direito Penal • Prescrição • FCC • PGE SE • Procurador
A prescrição
- a) admite a interrupção, mas não a suspensão do respectivo prazo.
- b) exclui o dia de início na contagem do prazo.
- c) é calculada pelo total da pena no caso de concurso de crimes.
- d) é calculada pelo máximo da pena cominada no caso de prescrição da pretensão executória.
- e) não é interrompida pela sentença absolutória recorrível.
9

Q175140 • Direito Penal • Prescrição • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:
- a) o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.
- b) o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.
- c) início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- e) Não se considera a reincidência.
10

Q237354 • Direito Penal • Prescrição • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Analise as seguintes proposições acerca da prescrição e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) De acordo com a legislação penal em vigor, reconhecido o concurso material em sentença condenatória definitiva, a pena global regulará o prazo prescricional para cada um dos crimes.

( ) O reconhecimento da prescrição da pretensão executória implica a isenção do pagamento das custas processuais, embora sejam estas efeito secundário da condenação.

( ) Nos casos submetidos à legislação penal em vigor, não será possível a alegação de prescrição pela pena em perspectiva para o arquivamento de inquérito policial.

( ) O Promotor de Justiça que sustenta, de ofício, a prescrição pela pena em perspectiva viola o princípio da obrigatoriedade da ação penal e responde por crime de responsabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
- a) (V) (F) (F) (F)
- b) (F) (V) (F) (F)
- c) (F) (F) (V) (F)
- d) (F) (F) (F) (V)

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