Para equiparação salarial, é necessário que...

Questão de Direito do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso OAB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q922162•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Para equiparação salarial, é necessário que

haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma localidade, com contemporaneidade na prestação dos serviços na mesma função e a qualquer tempo, inexistindo quadro de carreira organizado.

haja identidade de funções, trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, com contemporaneidade na prestação de serviços na mesma função e a qualquer tempo, e quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

haja identidade de funções, trabalho de igual valor para o mesmo empregador, na mesma região metropolitana, sendo a prestação de serviços entre o empregado e o modelo contemporânea na mesma função, mas com diferença não superior a 2 anos, inexistindo quadro de carreira organizado.

os empregados comparados tenham a mesma função, pois todo trabalho deve ser igualmente remunerado de acordo com o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente.

Questões Relacionadas

Q259246•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras Good Luck exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,

as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.

as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.

somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.

o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

Q922506•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.

A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.

A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.

A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.

Q224130•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

A gratificação por tempo de serviço

não integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional noturno.

não integra o salário para nenhum efeito legal em razão da sua natureza indenizatória.

integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio.

integra o salário apenas para o cálculo de horas extras e férias.

integra o salário para todos os efeitos legais.

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