Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a ...

Questão de Direito Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q922190•
Direito Comercial•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.

Os casados sob o regime da comunhão universal podem contratar sociedade entre si.

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los com ônus real.

Tanto os herdeiros do cônjuge de sócio quanto o cônjuge de sócio que tenha se separado judicialmente podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

Diferentemente do que sucede com a fiança, qualquer dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval.

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Q922650•
Direito Comercial•
Empresário•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.

O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.

Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

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Q922190•Direito Comercial•Empresário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Empresário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB