Questões Direito Civil Do Direito de Família
Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu...
Responda: Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. ...
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Lei nº10.406/02 - Código Civil
Art.1517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Art.1517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
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