Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar ...

Questão de Direito Comercial da banca FGV aplicada no concurso OAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q922201•
Direito Comercial•
Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME.

A advogada corretamente respondeu que

é dispensável qualquer publicização ou arquivamento do contrato de trespasse do estabelecimento por ser a EIRELI enquadrada como microempresa.

é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial.

é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação.

é dispensável a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial, mas ele deverá ser arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis.

Notificações

Nada por aqui

Q922201•Direito Comercial•Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922201•
Direito Comercial•
Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB