O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.