Alvará é uma ordem escrita de uma autoridade, com a finalidade de que se prat...
Alvará é uma ordem escrita de uma autoridade, com a finalidade de que se pratique determinado ato. Quando um alvará é assinado por uma autoridade administrativa, tem o efeito equivalente a:
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Um alvará, quando assinado por uma autoridade administrativa, tem o efeito equivalente a uma licença. Ou seja, o alvará autoriza determinada atividade ou prática, concedendo permissão para que seja realizada. É comum, por exemplo, a emissão de alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais, obras, eventos, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) uma licença.
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