A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentr...

Questão de Direito do Trabalho da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q922307•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:

salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;

irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;

salário família e seguro contra acidentes de trabalho;

seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.

Questões Relacionadas

Q260777•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funções de lavar louças, lavar e passar roupas, bem como arrumar toda a casa; Maria é a baba de seus filhos e Osvaldo foi contratado como motorista da família com a função principal de levar e buscar seus cinco filhos na escola. Considerando que a comida feita por Cida possui grande qualidade, Joana faz da sua residência um restaurante no horário do almoço. Nesse caso, NÃO é(são) considerado(s) empregado(s) domésticos

Osvaldo, apenas.

Cida e Débora, apenas.

Cida, Débora, Osvaldo e Maria.

Cida, apenas.

Cida, Débora e Maria, apenas.

Q924223•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

É empregado doméstico:

copeira de escritório de arquitetura.

cozinheiro de pensão de terceira classe.

vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência.

caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado.

Q139067•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
FCC•
TRT 18a Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Maria trabalha na residência consular do Cônsul da África do Sul, desempenhando serviços domésticos no âmbito familiar e está grávida de dois meses. Neste caso, Maria

é considerada empregada doméstica, mas não há qualquer espécie de estabilidade de empregado garantida aos empregados domésticos.

não é considerada empregada doméstica por se tratar de residência consular, não havendo qualquer estabilidade de emprego.

não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

é considerada empregada doméstica e será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

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