Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:...

Questão de Direito Penal da banca Sem banca aplicada no concurso OAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q922315•
Direito Penal•
Territorialidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;

seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;

em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;

o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

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Q922315•Direito Penal•Territorialidade•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q922315•
Direito Penal•
Territorialidade•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB