Questão: O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos dur...

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ID: 922318•
Direito Constitucional•
Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

O direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, previsto na Constituição Federal, poderá ser suprimido

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OAB•
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Assinale a alternativa que traz afirmação compatível com o texto constitucional:

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Direito Constitucional•
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OAB•
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