Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a opção correta. A) É possível a declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias. B) É cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei ou ato normativo distrital decorrente do exercício de competência estadual e municipal. C) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão admite pedido de medida liminar. D) Declarada a constitucionalidade de lei ou de ato normativo federal, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, não se revela possível a realização de nova análise contestatória da matéria sob a alegação de que novos argumentos conduziriam a uma decisão pela inconstitucionalidade.

D) Declarada a constitucionalidade de lei ou de ato normativo federal, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, não se revela possível a realização de nova análise contestatória da matéria sob a alegação de que novos argumentos conduziriam a uma decisão pela inconstitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a ...

Responda: Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a opção correta.

1Q922347 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível a declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.
✂️ b) É cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei ou ato normativo distrital decorrente do exercício de competência estadual e municipal.
✂️ c) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão admite pedido de medida liminar.
✂️ d) Declarada a constitucionalidade de lei ou de ato normativo federal, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, não se revela possível a realização de nova análise contestatória da matéria sob a alegação de que novos argumentos conduziriam a uma decisão pela inconstitucionalidade.