Questões Direito Penal Concurso de crimes
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da p...
Responda: As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, prat...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O concurso formal perfeito ocorre quando o agente, mediante uma única ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. O Código Penal adota o sistema da exasperação da pena para esse tipo de concurso, ou seja, aumenta a pena do crime mais grave em um determinado percentual.
No entanto, quando esse aumento da pena é mais gravoso para o acusado do que a soma das penas aplicadas separadamente (sistema do cúmulo material), a doutrina entende que deve prevalecer o sistema mais benéfico ao réu.
Essa situação, em que se opta pelo sistema mais favorável ao agente, é chamada de concurso material benéfico. Ou seja, apesar de o concurso formal perfeito prever a exasperação da pena, se o cúmulo material resultar em pena menor, deve-se aplicar este último.
As outras alternativas não correspondem a essa situação específica. O concurso formal imperfeito e o heterogêneo são classificações diferentes de concurso de crimes, e a exasperação sui generis não é um termo doutrinário reconhecido para essa hipótese.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, concurso material benéfico.
O concurso formal perfeito ocorre quando o agente, mediante uma única ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. O Código Penal adota o sistema da exasperação da pena para esse tipo de concurso, ou seja, aumenta a pena do crime mais grave em um determinado percentual.
No entanto, quando esse aumento da pena é mais gravoso para o acusado do que a soma das penas aplicadas separadamente (sistema do cúmulo material), a doutrina entende que deve prevalecer o sistema mais benéfico ao réu.
Essa situação, em que se opta pelo sistema mais favorável ao agente, é chamada de concurso material benéfico. Ou seja, apesar de o concurso formal perfeito prever a exasperação da pena, se o cúmulo material resultar em pena menor, deve-se aplicar este último.
As outras alternativas não correspondem a essa situação específica. O concurso formal imperfeito e o heterogêneo são classificações diferentes de concurso de crimes, e a exasperação sui generis não é um termo doutrinário reconhecido para essa hipótese.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, concurso material benéfico.
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