Questão 922381: Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os docum... - Sem banca (2006)

ID: 922381•
Direito Internacional Público•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não produzem efeitos em juízo, no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira ou de procedência estrangeira, quando:

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ID: 1011220•
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CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
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2025

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

Pelo princípio clássico da precaução, invocado na UNFCCC, as partes se comprometem a adotar medidas protetivas em face de peremptórias provas científicas de danos sérios e irreversíveis ao meio ambiente.

ID: 1011219•
Direito Internacional Público•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Manhã e Tarde•
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Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

O princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consta tão somente no preâmbulo da UNFCCC e não gera obrigação interpartes.

ID: 1011218•
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CESPE CEBRASPE•
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Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.

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