As sociedades empresárias Y e J celebraram contrato tendo
por objeto a alienação do estabelecimento da primeira,
situado em Antônio Dias/MG. Na data da assinatura do
contrato, dentre outros débitos regularmente contabilizados,
constava uma nota promissória vencida havia três meses no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O contrato não
tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade
entre as partes, tanto pelos débitos vencidos quanto pelos
vincendos.
Sabendo-se que, em 15/10/2018, após averbação na Junta
Comercial competente, houve publicação do contrato na
imprensa oficial e, tomando por base comparativa o dia
15/01/2020, o alienante